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#VidasNegrasImportam?

A letalidade policial no Brasil mostra por que frear a morte de jovens negros exige mais do que hashtags

por Elena Wesley, do data_labe Atualizado em 24 jul 2020, 17h42 - Publicado em 23 jul 2020 10h01

“A carne mais barata do mercado é a carne negra…”

Dezoito anos depois de Elza Soares eternizar a canção “A carne”, seu refrão permanece atual na denúncia do racismo à brasileira. Muitos dos que protestam nas tardes dos últimos domingos, no Rio de Janeiro, nem eram nascidos quando a canção foi lançada, mas reproduzem os versos nos cartazes e faixas empunhados nas manifestações contra a política de segurança pública do governador Wilson Witzel (PSC). 

Apesar de todas as urgências da população de favela acentuadas com a pandemia – como alimentação, renda, água, saúde, internet –, o braço do Estado que sobe o morro é a polícia. E não é para distribuir máscaras ou cestas básicas. As operações policiais resultaram em um homicídio por dia em abril, o que equivale a um aumento de 58% em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme dados do Observatório de Segurança. Na luta contra a covid-19, quem mora na periferia do Rio precisa de mais do que isolamento e álcool em gel para escapar da morte.

Manifestantes denunciam genocídio em protestos no Rio.
Manifestantes denunciam genocídio em protestos no Rio. Patrick Mendes/Fotografia
Nem mesmo em protesto contra a violência policial, manifestantes escaparam da ‘dura’ de PMs.
Nem mesmo em protesto contra a violência policial, manifestantes escaparam da ‘dura’ de PMs. Patrick Mendes/Fotografia

“… que vai de graça pro presídio e para debaixo do plástico…”

O excludente de ilicitude defendido pelo então ministro da Justiça Sérgio Moro no “pacote anticrime” pode não ter passado pelo Congresso Nacional, mas, no Rio, uma canetada do governador facilitou a não punição em casos de morte por intervenção policial. Isso porque Witzel retirou a redução da letalidade policial dentre os critérios para bonificação de salários dos agentes. A extinção da secretaria de segurança, à qual as polícias militar e civil respondiam, também contribuiu para que o ex-juiz federal batesse, já no primeiro ano de mandato, o recorde de mortes dos cinco governos anteriores. Em julho de 2019, o estado registrou 195 mortes, chegando a fechar o ano com 1810. Mais de seis vítimas por dia. 

Para uma comparação que mostra a brutalidade desses números: pense nos Estados Unidos, onde as ruas estão pegando fogo por conta do assassinato de George Floyd, cidadão negro sufocado por um policial branco. Lá, toda a força policial americana matou, em 2019, um total 1.099 pessoas. Muito menos que os 1.810 mortos pela polícia só no estado do Rio de Janeiro. Mais: os policiais americanos mataram 259 pessoas negras, em 2019, enquanto, no Brasil, no mesmo ano, 4.533 pessoas negras foram mortas pela polícia. 17 vezes mais.

O coordenador do Observatório de Segurança, Pablo Nunes, lembra que a aposta na militarização vem pelo menos desde 2017 com a intervenção federal, que priorizou a compra de armas e equipamentos, em detrimento de recursos para investigação. Dos R$319 milhões entregues ao Rio, somente R$11,3 milhões se destinavam a equipamentos de perícia. A intervenção custou R$1,2 bilhão aos cofres públicos.

“Comprou arma e colete e deixou os laboratórios de perícia abandonados. Se a perícia não é bem feita, compromete a investigação, porque o Ministério Público não consegue coletar evidências que sustentem a acusação. O que acontece é que os policiais levam vítimas que já chegam mortas à unidade de saúde, alteram a cena do crime. O caso do João Pedro corre esse mesmo risco, pois já sabemos que a perícia foi mal feita”.

O especialista se refere ao adolescente de 14 anos, atingido pelas costas enquanto brincava com os primos durante uma operação das polícias civil e federal em São Gonçalo, município da região metropolitana. A família foi impedida de acompanhar o socorro e encontrou o corpo do garoto já no IML. Sua casa sofreu cerca de 70 disparos. Mais do que mal feita, é possível dizer que a perícia sofreu sabotagem. Policiais civis investigados recolheram estojos de cartuchos e omitiram as provas durante uma semana.

“…que fez e faz história segurando esse país no braço…”

Seja pela corrupção nos procedimentos ou pelo excesso no uso da força, a letalidade policial é um problema recorrente nas favelas cariocas e demonstra, há décadas, que a segurança pública é mais uma entre os direitos negados à população periférica. O que surpreendeu os moradores é o fato de que nem a crise econômica provocada pela pandemia deu trégua nas investidas do Estado. 

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Por mais de uma vez, a distribuição solidária de alimentos e produtos de limpeza precisou ser interrompida ou adiada por conta dos tiroteios entre policiais e traficantes. Na Cidade de Deus, agentes chegaram a apontar armas contra os voluntários, em uma ação que vitimou João Victor Gomes da Rocha, de 18 anos. “A gente se arrisca nas ruas todos os dias para cumprir um papel que é do Estado, que é garantir o mínimo de dignidade a nossa população. Mas o governo prefere entregar bala do que alimento”, desabafou nas redes sociais o educador Jota Marques, integrante da Frente CDD, um dos coletivos que promove ações sociais na Cidade de Deus e que faz parte da organização das manifestações pelo fim da morte de jovens negros.

Voluntários cadastram famílias e distribuem itens básicos na Cidade de Deus.
Voluntários cadastram famílias e distribuem itens básicos na Cidade de Deus. Nathan Borges / Frente CDD/Fotografia

Enquanto nos Estados Unidos os prefeitos respondem aos protestos com promessas de mais investimento em programas sociais e com a proibição da prática de imobilização – técnica usada pelo policial branco que matou George Floyd –, no Rio de Janeiro o governador se restringiu a sugerir que as polícias evitassem realizar operações durante a entrega de cestas básicas, sem indicar como essa comunicação entre as partes se daria. Porém, a articulação coletiva conseguiu uma resposta favorável junto ao poder judiciário. No dia 05 de junho, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão das operações durante a pandemia. A medida cautelar foi tomada a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, protocolada pelo PSB junto a movimentos sociais e à Defensoria Pública no ano passado. O documento reivindica uma série de medidas de regulamentação das operações policiais, como ambulâncias e equipamentos de gravação de áudio e vídeo nas viaturas e fardas, além da elaboração de um plano de redução de letalidade policial.

A Redes da Maré é uma das instituições parceiras que assina a ADPF. A ONG denuncia a manutenção do uso excessivo da força como estratégia de governo apoiada por parte da opinião pública, ainda que os dados indiquem sua ineficácia. Um relatório do Ministério Público refuta a hipótese de que a violência policial garanta a redução dos crimes contra patrimônio e contra a vida, tendo como um dos argumentos o fato de que a polícia do Rio é a que mais mata no mundo, mesmo que o estado não esteja entre os mais violentos do país.

“Essa mentalidade tem a ver com um princípio histórico de que as pessoas de favela não são cidadãs, são coniventes com as práticas ilícitas que acontecem no território e que, por isso, não têm direitos. Contudo, a droga também é vendida no Leblon, no Jardim Botânico, mas não recebe o mesmo trato que a Maré. Aqui a gente não vê o objetivo da operação sendo cumprido, que é o mandado de busca e apreensão, o qual pressupõe que existe uma investigação e há chance de prender pessoas”, argumenta Shyrlei Rosendo, socióloga e coordenadora da Redes.

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Na Maré, é comum que moradores tenham que remover corpos de vítimas das operações.
Na Maré, é comum que moradores tenham que remover corpos de vítimas das operações. Patrick Mendes/Fotografia

…cabra aqui não se sente revoltado porque o revólver já está engatilhado…”

A lógica citada por Shyrlei exemplifica o conceito de necropolítica, cunhado pelo filósofo camaronês Achille Mbembe. Em ensaio publicado em 2003, o teórico explica como o Estado desenvolve uma política de poder que dita “quem pode viver e quem deve morrer”, apelando para uma noção ficcional do inimigo. No contexto brasileiro, a polícia seria um dos principais instrumentos para funcionamento desse sistema: o órgão que executa as sentenças de morte ditadas pelo Estado.

Ex-comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, o Coronel Ibis Pereira explica que a divisão de atribuições entre as forças de segurança e a política de guerra às drogas legitimam a manutenção da violência. Embora a União seja responsável pelo combate ao tráfico de drogas e de armas, são os estados que fazem o enfrentamento diário, sem um sistema organizado.

“Diferente de outros países, no Brasil a polícia militar patrulha e a civil investiga. O PM fica 24 horas na rua, com a cobrança de agir contra as drogas, sem investigação. Para prender ele precisa do flagrante, então vai até a favela onde pode agir sem inquérito. A investigação se baseia no que ele vê e no testemunho”.

O falso entendimento de que o crime é um problema da polícia e não de uma política de segurança pública torna os agentes vítimas do sistema do qual fazem parte e no qual acreditam. Em 2018, 343 policiais militares e civis morreram, dos quais 256 deles estavam fora de serviço, e outros 104 se suicidaram. Ainda de acordo com o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, policiais negros morrem mais. Eles compõem 37% do efetivo, mas representam 51,7% das vítimas. Na lógica da necropolítica seus corpos também são corpos “matáveis”. 

Para Ibis, essa é a prova de como a letalidade policial é desvantajosa para o PM e integra o racismo estrutural do Brasil, um processo histórico em que as desigualdades raciais são naturalizadas nas relações sociais, políticas, jurídicas e econômicas, conforme define o filósofo Silvio Luiz de Almeida.

“Os PMs estão sujeitos a um nível de exposição diário, têm medo de morrer. Eles absorvem essa perspectiva do bem contra o mal e adotam o heroísmo, muitas vezes, como autodefesa. Policiais vitimizam e são vitimizados, mas quem está na guerra reflete pouco. Não significa que eles odeiam negros – até porque boa parte também é negra e vem das periferias – e, sim, que fazem parte de um sistema que os desumaniza e tem nessa lógica um modo de funcionar. Por isso, o discurso de ‘tem que acabar com a polícia militar’ é insuficiente, pois ainda que isso aconteça, a lógica se mantém”, argumenta Ibis.

“…Mas mesmo assim ainda guardo o direito de algum antepassado da cor  brigar por justiça e por respeito.”

Quando a pandemia do novo coronavírus passar, o governo do Rio poderá voltar à prática de “mirar na cabecinha… e fogo”, muito apoiada pelo posicionamento do presidente Jair Bolsonaro que excluiu a violência policial dos dados do relatório sobre violação de direitos humanos. Por isso, especialistas da área citam a ADPF Favelas pela Vida como um caminho possível para estruturar uma política de segurança pública que não determine quem vive e quem morre com base em CEP e cor da pele. A arguição exige a elaboração de um plano de redução da letalidade policial com ampla participação da sociedade civil e que considere medidas objetivas, um cronograma de ações e a previsão de recursos necessários para sua implementação. A regulamentação do uso da força e da abordagem policial, a proibição de uso de helicópteros como plataforma de tiro, a melhoria das condições de trabalho dos agentes e a investigação autônoma por parte do Ministério Público das mortes e violações de direitos cometidas pelo Estado estão entre as principais medidas. O texto aguarda votação do STF. Há expectativa de avanço, pois algumas reivindicações, como redução de homicídios e investimento em perícia, estão previstas na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, estabelecida pela Lei 13.675/2018.

“É fundamental que a população participe do debate sobre segurança e saiba o que a polícia pode ou não fazer. Precisamos retomar a Ouvidoria, extinta por Witzel, e recuperar o papel da sociedade civil nos conselhos comunitários de segurança, que o governador também retirou, além de fortalecer as Corregedorias e cobrar o Ministério Público, que tem sido omisso em seu papel de fiscalizar o trabalho das polícias”, sinaliza o Coronel Ibis.

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Uma política de segurança que admite que “Vidas Negras Importam” também deve estar conectada com investimentos na juventude, a principal vítima desse jogo. Para isso, municípios têm um compromisso com a educação de qualidade, as oportunidades de emprego e o acesso à cultura. Quem sabe assim o apelo de Elza Soares seja ouvido e possamos cantar com ela que “a carne mais barata do mercado foi a carne negra”. Não mais.

Reportagem editada em parceria com Fred Di Giacomo, do data_labe

Os versos que atravessam essa reportagem são da canção “A carne” (composta por Marcelo Yuka, Seu Jorge e Ulisses Cappelletti) e gravada por Elza Soares no álbum Do cóccix até o pescoço (2002) e regravada no álbum Planeta Fome em 2017.

A foto que abre esta matéria foi clicada por Caio Guatelli em São Paulo, no protesto do dia 7 de junho, em que milhares de pessoas foram às ruas para pedir justiça por pessoas pretas que foram – e são – assassinadas diariamente pela polícia.

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